Termos de Uso

Estes termos de uso Leão Educação estabelecem as regras gerais para utilização do site leaoeducacao.com.br e da plataforma de cursos online operada pela Leão Educação. Ao acessar nosso site, criar uma conta ou adquirir qualquer curso, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta antes de iniciar o uso.

Sobre a Leão Educação

A Leão Educação é a marca operada por Ferreira & Ferreira Serviços de Ensino LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 61.899.582/0001-84, com sede na R. Pais Leme, 215 — Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP — CEP 05424-150.

Para os fins destes Termos:

“Plataforma” refere-se ao site leaoeducacao.com.br, à área de aluno e a todos os serviços educacionais oferecidos.

“Usuário” é qualquer pessoa que acesse a Plataforma, com ou sem cadastro.

“Aluno” é o Usuário que adquiriu um ou mais cursos e tem acesso ativo ao conteúdo pago.

“Conteúdo” abrange todo material educacional disponibilizado: textos, imagens, vídeos, áudios, exercícios, avaliações, fóruns, certificados e qualquer outro recurso entregue como parte dos cursos.

Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cancelamento e Reembolso. Caso não concorde com qualquer dispositivo, você deve interromper o uso do site imediatamente.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de última atualização indicada no final. Alterações substanciais serão comunicadas aos Alunos cadastrados por e-mail, com antecedência razoável quando aplicável.

Cadastro e conta de Usuário

Requisitos para cadastro

Para criar uma conta na Plataforma, o Usuário deve:

Ter no mínimo 18 anos ou ser cadastrado por pais ou responsáveis legais com autorização expressa.

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua identidade.

Manter os dados de cadastro sempre atualizados durante o período de uso da Plataforma.

Criar senha segura e mantê-la em sigilo absoluto, sem compartilhamento com terceiros.

Responsabilidades sobre a conta

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso indevido por terceiros (acesso não autorizado, compartilhamento de credenciais, roubo de senha), o Usuário deve comunicar a Leão Educação imediatamente pelo e-mail contato@leaoeducacao.com.br.

A Leão Educação não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais quando comprovada a negligência do Usuário em proteger seus dados de acesso.

Compra e acesso aos cursos

Processo de compra

A aquisição de cursos ocorre por meio do site da Plataforma, com pagamento processado pelo Mercado Pago. As formas de pagamento aceitas são Pix, boleto bancário e cartão de crédito (à vista ou parcelado).

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso é liberado automaticamente na área de aluno, e o aluno recebe e-mail de confirmação com instruções de acesso.

Período de acesso

O acesso a cada curso adquirido tem duração de 1 (um) ano completo, contado a partir da data de confirmação do pagamento. Durante esse período, o Aluno pode acessar o conteúdo quantas vezes desejar, em qualquer dispositivo com conexão à internet.

Após o período de 1 ano, o acesso ao curso pode ser encerrado automaticamente. A Leão Educação não tem obrigação de manter acesso indefinido a cursos adquiridos.

Primeira aula gratuita

Todos os cursos possuem a primeira aula liberada gratuitamente, como degustação. O acesso à primeira aula não constitui contratação do curso completo, e o Usuário só passa a ser considerado Aluno após a aquisição formal de pelo menos um curso pago.

Cancelamento e reembolso

As condições para cancelamento e reembolso estão detalhadas na nossa Política de Cancelamento e Reembolso, que faz parte integrante destes Termos. Em síntese:

Direito de arrependimento (Art. 49 CDC): reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, sem necessidade de justificativa.

Após 7 dias: analisamos solicitações caso a caso, conforme critérios descritos na política específica.

Em qualquer hipótese de reembolso processado, o acesso ao curso é encerrado imediatamente após a devolução do valor pago.

Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma é de propriedade exclusiva da Leão Educação ou de terceiros que nos autorizaram a utilizá-lo. Isso inclui, mas não se limita a:

Textos, vídeos, áudios e imagens dos cursos e da plataforma.

Estrutura curricular, metodologia e exercícios desenvolvidos pela Leão Educação.

Marca, logotipo, identidade visual e mascote da Leão Educação.

Código-fonte, design e arquitetura do site e da plataforma.

O que o Aluno PODE fazer

Acessar o Conteúdo para fins exclusivamente pessoais e educacionais durante o período de acesso ativo.

Imprimir trechos dos textos para estudo pessoal, sem alteração ou distribuição.

Baixar os certificados emitidos para uso próprio em currículo, processos seletivos ou capacitação profissional.

Compartilhar links públicos da Plataforma (página inicial, áreas, lista de cursos) em redes sociais e canais profissionais.

O que o Aluno NÃO pode fazer

Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos, parcial ou integralmente.

Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

Gravar, capturar ou redistribuir o material de qualquer forma (screenshots, vídeos, PDFs, áudios).

Utilizar o material para criar cursos próprios, treinamentos pagos ou produtos derivados.

Remover marcas d’água, créditos ou identificações presentes no conteúdo.

Realizar engenharia reversa dos sistemas da Plataforma.

O descumprimento destas regras autoriza a Leão Educação a suspender ou encerrar a conta do Aluno e a buscar reparação judicial pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal nos fóruns das lições ou em qualquer canal da Plataforma.

Praticar assédio, intimidação ou ameaças contra outros Usuários, Alunos ou colaboradores da Leão Educação.

Disseminar conteúdo enganoso, fraudulento ou prejudicial dentro ou a partir da Plataforma.

Tentar invadir, vulnerar ou comprometer a segurança dos sistemas, contas de outros Usuários ou infraestrutura da Plataforma.

Utilizar bots, scripts automatizados ou ferramentas de scraping para extrair conteúdo, criar contas em massa ou sobrecarregar a Plataforma.

Falsificar identidade ou se passar por outra pessoa, real ou fictícia.

Promover atividades comerciais não autorizadas dentro da Plataforma, como anúncios de produtos próprios, links de afiliados ou ofertas concorrentes.

A Leão Educação reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que infrinja estas regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da conduta.

Suspensão e encerramento de contas

A Leão Educação pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário nas seguintes situações:

Violação destes Termos de Uso ou de qualquer outra política da Plataforma.

Detecção de fraude em pagamentos, cadastro ou uso do serviço.

Compartilhamento indevido de credenciais com terceiros.

Distribuição não autorizada de conteúdo dos cursos.

Conduta abusiva ou ilícita em fóruns, canais de contato ou interações com colaboradores.

Determinação judicial ou administrativa que exija o encerramento da conta.

As consequências sobre eventual reembolso em casos de encerramento por infração estão detalhadas na Política de Cancelamento e Reembolso.

Limitação de responsabilidade

A Leão Educação compromete-se a entregar o conteúdo dos cursos com qualidade, profundidade e adequação às descrições publicadas. No entanto, dentro dos limites permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor:

Não garantimos resultados específicos de aprendizado, empregabilidade, aumento salarial, aprovação em provas externas ou qualquer outro desfecho que dependa de fatores além do conteúdo do curso (esforço do aluno, contexto de mercado, oportunidades pessoais, etc.).

Não nos responsabilizamos por interrupções pontuais do site causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de hospedagem, gateway de pagamento) ou eventos de força maior.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado por Usuários em fóruns ou áreas de interação, embora possamos moderar e remover conteúdo inadequado quando identificado.

Não substituímos instituições reguladas pelo MEC. Nossos cursos são livres e nossos certificados, conforme detalhado em página específica, são de cursos livres — não equivalem a diplomas de graduação, pós-graduação, técnico ou tecnólogo. Saiba mais em Certificados Leão Educação.

Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor permanecem integralmente preservados.

Links para sites de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites externos (referências bibliográficas, ferramentas complementares, parceiros). A Leão Educação não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros. O acesso a esses links ocorre por conta e risco do Usuário.

Comunicações com a Leão Educação

Os canais oficiais de comunicação com a Leão Educação são:

E-mail: contato@leaoeducacao.com.br

WhatsApp: (31) 99129-2875

Página de contato: leaoeducacao.com.br/contato

Comunicações realizadas por canais não oficiais (redes sociais, terceiros, etc.) podem não ser consideradas para fins de prazos legais ou contratuais. Recomendamos sempre o uso dos canais oficiais.

Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis.

Em caso de divergências, as partes buscarão prioritariamente solução amigável pelos canais oficiais. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, respeitadas as regras de competência do CDC.

Disposições gerais

A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

O não exercício, pela Leão Educação, de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito em momento posterior.

Estes Termos representam o acordo integral entre a Leão Educação e o Usuário sobre o objeto aqui tratado, prevalecendo sobre qualquer acordo anterior, verbal ou escrito.

Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em práticas de mercado. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de última atualização indicada abaixo.

Última atualização: 11 de maio de 2026

Dúvidas e contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou qualquer questão relacionada à Plataforma: